O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, respondeu à ação protocolada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pela Advocacia-Geral da União, a respeito da responsabilização da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos nas aposentadorias feitos por associações sindicais. Na decisão, Toffoli suspendeu o […]
O post Toffoli suspende prescrição de indenizações e marca audiência de conciliação entre União, MPF e INSS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.