Uma vez promulgada uma Constituição, não existe mais o constituinte. E o guarda da Constituição é a Suprema Corte. Foi o que apontou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27/6), durante o XII Fórum Jurídico de Lisboa. Ele participou do painel “Jurisdição Constitucional na Revisão de Políticas Públicas: Entre Ativismo e […]
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