A Presidência e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo regulamentaram nesta semana, por meio de comunicado conjunto, a atuação dos oficiais de justiça como agentes incentivadores de acordos. A norma administrativa determina aos servidores a apresentação clara e objetiva da possibilidade de autocomposição no momento do cumprimento de mandados judiciais. A medida […]
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