A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão proferida pelo juiz André Carlos de Oliveira, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que condenou o subprefeito de Campo Limpo a adotar medidas de limpeza e desassoreamento do Córrego Morro do S. Além da obrigação de […]
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