A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Arujá (SP), proferida pelo juiz José Henrique Oliveira Gomes, que determinou que o estado de São Paulo e uma fundação iniciem a execução de obras de acessibilidade em duas escolas municipais no prazo de um […]
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