Uma obra de natureza informativa não necessita de prévia autorização das pessoas que são retratadas, já que exigi-la seria impor censura prévia. Esse entendimento lastreou acórdão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que indeferiu pedido de tutela de urgência para excluir as imagens de dois bispos evangélicos das […]
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