A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara Única de Embu-Guaçu (SP), proferida pelo juiz Willi Lucarelli, que condenou um homem por venda ilegal e maus tratos de animais silvestres. A pena foi fixada em um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída por […]
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