É papel do Estado promover o direito à memória política para conscientizar a sociedade sobre a violência estatal e os abusos cometidos por agentes públicos nos períodos em que ditaduras vigoraram. Sob essa fundamentação, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, deu 60 dias para a prefeitura […]
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