A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), proferida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, que manteve o auto de infração ambiental aplicado a um homem que promovia rinhas de galos. A multa, lavrada por […]
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