A discriminação contra a pessoa homossexual é equiparada a atos de racismo, de acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e, portanto, passível de punição. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um professor da rede municipal infantil de São Paulo por […]
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