Cabe ao Júri escolher a prova que entenda ser mais esclarecedora sobre o episódio posto em julgamento. Dessa forma, basta que a evidência esteja presente nos autos para afastar qualquer pedido de anulação do julgamento. Esse foi o entendimento do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para manter decisão do […]
O post TJ-SC mantém decisão do Júri que desclassificou tentativa de homicídio para lesão corporal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.