O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, da 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar para garantir que um soldado participe do Curso de Habilitação de Sargentos da Polícia Militar. A decisão foi provocada por mandado de segurança impetrado pelo militar em que ele sustenta que preenche o requisito temporal […]
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