Se não há provas da materialidade do delito, o crime deve ser desclassificado. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desclassificou a condenação de um homem por roubo para receptação. Um homem foi acusado de assaltar uma padaria, junto com um comparsa. Foram roubados um celular, uma corrente […]
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