TJ-MA condena sindicato de empresas de transporte por bloqueio de cartões sem aviso

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou pedidos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e condenou o município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, cada, […]

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