A decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada se for manifestamente contrária às provas. O uso de testemunhos indiretos e delações é válido para embasar a condenação quando corroborado por exames periciais e indícios, em respeito ao princípio da soberania dos veredictos. Com base neste entendimento, a 2ª Turma Julgadora da 2ª Câmara […]
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