Há material na lei que não está em consonância aos valores e propósitos da Constituição de 1988. Uma norma que obriga mulheres em estado de vulnerabilidade a assistir vídeos que mostram o procedimento abortivo viola o direito fundamental à saúde e, no caso daquelas que sofreram violência sexual, promove uma verdadeira revitimização. Esse foi o […]
O post TJ-AL derruba lei de Maceió que dificultava processo de aborto legal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.