O banimento de duas contas de uma modelo e atriz do TikTok, sem a comprovação de justo motivo, resultou na condenação da ByteDance Brasil Tecnologia à obrigação de reativá-las. Porém, como a empresa responsável pela rede social alegou impossibilidade tecnológica de cumprir esse encargo, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
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