Regulação e concorrência É notório que o Estado deixou de estar diretamente presente ou, pelo menos, diminuiu sua presença em determinadas atividades econômicas, em razão de processos de privatização e desestatização [1]. Nessas circunstâncias, o Estado não participa do mercado como um agente econômico, mas o fiscaliza e o regulamenta. São os chamados mercados regulados, […]
O post THC-2: entre a agência e o Cade, quem decide? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.