A Teoria do Domínio do Fato é uma construção jurídica de origem alemã, desenvolvida pelo jurista Hans Welzel e posteriormente aprimorada por Claus Roxin. Seu objetivo é esclarecer a responsabilidade penal de pessoas que, embora não executem diretamente o crime, detêm controle sobre sua realização. Reprodução De acordo com a teoria, não é necessário que uma pessoa pratique diretamente uma […]
O post Teoria do Domínio do Fato na improbidade administrativa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.