No cenário jurídico atual, a complexidade das controvérsias decorrentes da presença de tecnologias digitais na vida em sociedade impõe ao Judiciário um papel de protagonismo crucial. Todos os dias surgem casos concretos relevantes que precisam de uma solução, que pode ser exigida por meio do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição. Neste plano, o Supremo […]
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