Temas 536 e 516: Dias Toffoli e a releitura constitucional do ato cooperativo

Releitura constitucional do ato cooperativo no STF e os impactos para a tributação das cooperativas A discussão em torno da tributação das cooperativas voltou ao centro do debate constitucional no Supremo Tribunal Federal com os julgamentos dos Temas nº 536 e 516 da repercussão geral. Em ambos os casos, os votos-vista proferidos pelo ministro Dias […]

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