Em dezembro do ano passado, escrevi nesta Conjur sobre a controvérsia submetida ao Supremo Tribunal Federal que envolve a ordenação constitucional do transporte aéreo (artigo 178 da Constituição) e sua coordenação com a tutela constitucional do consumidor (artigo 5º, XXXII, e artigo 170, V). Freepik O tema é o 1.417, que, em termos práticos, busca […]
O post Tema 1.417 do STF: a emenda pode sair pior que o soneto? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.