O Parecer AJC/PGR nº 11798/2026, lavrado pelo procurador-geral da República e juntado em 18 de fevereiro de 2026 aos autos da Ação Rescisória nº 3.032/PE, opina pela procedência da rescisória ajuizada pelo Clube de Regatas do Flamengo contra acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em 16 de março de 2018. […]
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