A alegada embriaguez do condutor do veículo e o fato de ele transitar em velocidade incompatível com a via não justificam por si sós a imputação de dolo eventual, nem servem para permitir o julgamento pelo Tribunal do Júri. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em […]
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