Na sessão desta quarta-feira (6/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar a constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o tributo extrafiscal Cide. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, uma decisão desfavorável à União pode gerar um prejuízo de mais de R$ 19 bilhões. Até o momento, […]
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