Supremo reforça proibição de pagamentos a servidores fora das regras fixadas pela corte

O Supremo Tribunal Federal voltou a apertar o cerco contra a criação de benefícios remuneratórios fora das regras constitucionais e a reforçar a necessidade de transparência quanto à remuneração no serviço público. Em quatro decisões proferidas nesta quarta-feira (6/5), os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino determinaram a proibição absoluta […]

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