O Supremo Tribunal Federal recebeu sete propostas de alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. As sugestões de mudanças no texto foram feitas pelos participantes da comissão especial durante uma audiência de conciliação promovida nesta segunda-feira (10/2). As propostas foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); pela […]
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