Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a liminar do ministro Flávio Dino que validou a declaração de inconstitucionalidade, feita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, da Lei distrital 6.759/2020, que instituiu a educação domiciliar (ou homeschooling) no DF. A decisão foi tomada no âmbito de um recurso extraordinário […]
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