O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional uma lei de Roraima que concedia isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis elétricos, híbridos, híbridos plug-in e a hidrogênio. A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade julgada em sessão virtual. Em outubro de 2024, o relator da […]
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