A controvérsia sobre o requerimento direto de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Ministério Público e pela polícia ao Coaf sem autorização judicial tem ocupado um espaço significativo no debate jurídico. Já tivemos a oportunidade de falar sobre o assunto em dois outros artigos publicados aqui nesta ConJur (“Elaboração de relatório de inteligência financeira pelo Coaf […]
O post Superveniência de lei nova sobre requerimento de RIFs e Tema 990 do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.