As Súmulas foram originariamente criadas pelo ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal ao final de 1963 para entrarem em vigor em 1964, tendo como objetivo organizar a metodologia de trabalho do próprio Supremo [1], sendo que Lenio Streck assinala com acerto que foram “previstas pela primeira vez em lei no Direito brasileiro em […]
O post Súmula 676 do STJ e o diagnóstico judicial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.