O Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão que muda o jogo para empresas, empresários e advogados: quando um pedido de desconsideração da personalidade jurídica (DPJ) for julgado improcedente, a parte que fez o pedido será condenada ao pagamento de honorários de sucumbência. Essa decisão, além de resguardar empresas e empresários contra pedidos abusivos, também […]
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