As subvenções de investimentos representam um dos principais instrumentos utilizados pelos estados para promover o desenvolvimento econômico regional. Por meio delas, os entes subnacionais renunciam parcialmente à arrecadação tributária, especialmente do ICMS, com o objetivo de estimular a implantação ou expansão de empreendimentos empresariais. O benefício normalmente se dá via créditos presumidos, autorizados em convênios […]
O post Subvenções de investimento e crise federativa: o que está em jogo no STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
