STJ valida júri em que réu teve contato com advogados gravado e monitorado

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a tese de nulidade de um julgamento do Tribunal do Júri em que o réu, que participou à distância, teve as conversas com seus advogados gravadas e monitoradas, mediante autorização judicial.

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Réu participou do julgamento no Tribunal do Júri à distância

A conclusão foi alcançada por unanimidade de votos. O acusado foi julgado como mandante do assassinato de uma psicóloga da penitenciária federal de Catanduvas (PR), ocorrido em 2017. O júri foi feito em Curitiba. O réu, que está na penitenciária federal de Brasília, pôde participar à distância.

Ele se colocou em uma sala do presídio junto com um advogado e pôde conversar por telefone com seu outro defensor, que estava presencialmente perante o júri. No decorrer da sessão, a defesa percebeu que todas as conversas estavam sendo gravadas e monitoradas.

Isso levou o juiz presidente do júri a interromper o julgamento. O caso foi esclarecido ao se constatar que o monitoramento era respaldado por decisão judicial prévia da Corregedoria do presídio de segurança máxima.

Monitoramento no júri

A mesma decisão exigia a inutilização de conversas reservadas sobre a defesa técnica. A defesa, feita pelo advogado Caio Fortes de Matheus, sustentou na 5ª Turma do STJ a nulidade do julgamento.

O advogado apontou que a sala em que o réu estava para acompanhar o julgamento, na penitenciária em Brasília, não poderia ser monitorada por ser uma extensão do Plenário. “Não havia nenhuma decisão judicial específica para que aquele ato fosse monitorado.”

O monitoramento, portanto, não ocorreu em um parlatório para o qual há autorização judicial abstrata, mas por ocasião de uma sessão de julgamento. “Estamos sim diante de uma violação flagrante de um direito do réu e de uma prerrogativa de seu advogado.”

A argumentação não sensibilizou a 5ª Turma do STJ. Relator do recurso especial, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que o monitoramento ambiental tinha autorização judicial com determinação de inutilizar as conversas sobre defesa técnica.

Além disso, a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente da medida, como exige o artigo 563 do Código de Processo Penal.

“O sigilo da comunicação entre preso e advogado admite restrição por ordem judicial nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima”, resumiu o ministro relator.

Absolvição afastada

O julgamento ainda teve o provimento do recurso especial do Ministério Público Federal para anular a absolvição do réu pelo crime de integrar organização criminosa, por ser contrária às provas dos autos.

Ao responder aos quesitos durante o julgamento, os jurados entenderam pela autoria e materialidade do crime, mas absolveram o réu no quesito genérico, que não demanda fundamentação alguma.

A nulidade decorre do fato de que a defesa não pediu absolvição por clemência no Plenário. Logo, não há como mantê-la com base apenas na soberania dos vereditos. Será preciso um novo júri apenas para resolver essa questão.

REsp 2.209.644

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