Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça poderá reavaliar se o presidente da 3ª Seção, dedicada a temas criminais, deve ter direito a voto nos julgamentos de recursos e Habeas Corpus. Por determinação do Regimento Interno do STJ, hoje o presidente só se manifesta se houver um empate na votação. E isso é improvável porque […]
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