A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir se seu presidente, que só vota em caso de desempate, pode desempatar um julgamento de caso penal. O tema está em discussão em dois processos de recebimento de denúncias feitas pelo Ministério Público Federal contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas. Em ambos a […]
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