STJ vai definir se descontos de varejistas compõem base de cálculo de PIS e Cofins

A 1ª Seção do Superior Trinbunal de Justiça vai decidir, por meio de tese vinculante, se os descontos e bonificações obtidos por varejistas integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Em julgamento no final de fevereiro, o celgiado decidiu afetar três recursos sobre o tema e suspendeu a tramitação de todos os […]

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