A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese sobre a possibilidade de excluir da cobertura securitária os danos resultantes de vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.301 dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Sérgio Kukina. Há determinação de suspensão dos […]
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