O ICMS-Difal não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e representa a unificação da jurisprudência dos colegiados da corte que julgam o tema. Trata-se de mais uma das chamadas “teses-filhotes” da “tese do século”, aquela em que o […]
O post STJ unifica o entendimento de que o ICMS-Difal não compõe a base de PIS e Cofins apareceu primeiro em Consultor Jurídico.