O sistema de preclusão foi estruturado em nosso ordenamento jurídico como prestígio à garantia da estabilidade das relações sociais, de forma eliminar a possibilidade de obrigações perpétuas. A ideia de limitar temporalmente o exercício de um direito, diante à inércia do seu titular em defendê-lo, protege a estabilidade e segurança jurídica. Freepik De forma que, […]
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