A possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça rever sua jurisprudência quanto à exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ligou alerta recente em tributaristas. Com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e da Fazenda Nacional, […]
O post STJ reativa tema sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL apareceu primeiro em Consultor Jurídico.