O Superior Tribunal de Justiça publicou o regimento interno de seu recém-criado Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ), que ficará responsável por mediações e conciliações no âmbito da corte. O órgão é formado por três câmaras: de Direito Público, de Direito Privado e de Direito Penal. Seus coordenadores são os ministros Paulo Sérgio Domingues, […]
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