Ao vetar a requisição direta de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça não proibiu, nem vetou o uso desse tipo de informação. O recado é dos ministros das turmas criminais que compuseram a maioria vencedora, no […]
O post STJ não proibiu, nem dificultou uso de relatórios do Coaf em investigações apareceu primeiro em Consultor Jurídico.