O fato de uma área de proteção ambiental ter sido há muito tempo modificada pela ação do homem não basta para legalizar uma conduta ambientalmente ilícita, ainda que ela se resuma à construção de um banheiro em apenas 4m², concluída há 28 anos. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que […]
O post STJ manda demolir banheiro de 4m² construído em área de proteção ambiental apareceu primeiro em Consultor Jurídico.