STJ exclui IPI não recuperável do cálculo de créditos de PIS e Cofins

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não recuperável, incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda, não integra a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A conclusão unânime é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o Tema 1.373 dos recursos repetitivos em 11 de março. A […]

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