1. Introdução Em 27 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça examinou (Aresp 2.587.582/SP [1]) a questão da responsabilidade médica em um caso de possível violência obstétrica, estabelecendo diretrizes para o padrão de prova necessários nesse tipo específico de processo criminal. Um ginecologista e obstetra foi acusado pelo Ministério Público de São Paulo […]
O post STJ e o standard probatório para o recebimento de denúncias em casos de erro médico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.