A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça devolveu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região um processo que discute a correção monetária de valores referentes a incentivos oriundos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). Caberá à corte regional reanalisar o caso para suprir omissões identificadas pelo STJ — uma parte das alegações do […]
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