Na coluna desta semana iremos examinar um tema cuja correta resolução pelo Superior Tribunal de Justiça ao abrigo do rito dos repetitivos é fundamental para assegurar que o Brasil cumpra corretamente os compromissos assumidos com os Estados parceiros em tratados internacionais e não torne ainda mais onerosas, para as empresas aqui domiciliadas, as contratações das […]
O post STJ deve atentar para diferenças entre tratados na análise do IRF sobre prestações internacionais de serviços apareceu primeiro em Consultor Jurídico.