A recente decisão da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no Recurso em Habeas Corpus nº 147.707/PA, é mais do que a simples aplicação de um precedente. Ela revela as tensões profundas e, talvez, irresolúveis entre dois vetores do Estado contemporâneo: a eficácia da persecução penal e a proteção de direitos fundamentais. No […]
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