STJ busca equilibrar proteção do patrimônio familiar com efetividade da execução

Magistrado explicou que contrato era regido pela Lei 9.514/1997 que permite a purgação de mora até a assinatura do auto de arremataçãoA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça recentemente consolidou sua jurisprudência sobre fraude à execução no contexto de doações entre familiares. Dois julgados de grande relevância analisaram aspectos distintos dessa questão, abordando tanto a tentativa de blindagem patrimonial quanto a preservação da impenhorabilidade do bem de família. Freepik Embora ambos os casos tratem de […]

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